O jogo pesado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, marcou o dia de ontem, com ameaças de cortar o ponto dos deputados faltosos, tentativa de antecipar a sessão de votação sobre a PEC dos Precatórios para a noite, adiantando-se a uma possível decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre o pedido de parlamentares para suspender o segundo turno por irregularidades que afetam a Constituição.
A decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as chamadas emendas do relator liberadas pela presidência da Câmara nos momentos que antecederam a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que parcela o pagamento dos precatórios indica que o processo vicioso que levou à sua aprovação pode ser interrompido em uma segunda etapa da batalha jurídica, desta vez para suspender a votação do segundo turno marcada para terça-feira.
Além dos dados econômicos, há aspectos político-jurídicos que mostram o absurdo representado por essa emenda constitucional que pretende autorizar o governo a dar um calote em parte dos precatórios já autorizados pela Justiça. Os dados mostram que o governo não precisaria furar o teto de gastos se, em vez de ter cedido às pressões políticas para a reeleição de Bolsonaro, realocasse despesas com, por exemplo, uma reforma administrativa para enxugar um pouco a máquina pública e obter a verba necessária a instituir o Auxílio Brasil.
A tese de que o eleitor fará a seleção natural para escolher quem será capaz de derrotar Bolsonaro e Lula no ano que vem tem mais credibilidade para esta eleição do que em 2018, quando a maioria queria mesmo era impedir que o petismo voltasse ao poder. Hoje, a maioria quer que apareça algum candidato capaz de derrotar o presente infame e o passado recente que não quer ter de volta.
A ida de Bolsonaro à reunião do G20 não tem a menor importância. O importante é ele não ir à reunião mundial do clima na Escócia, da qual depende nosso futuro, e o do mundo. Tanto no G20 quanto na COP26, ele não tem lugar de fala, não tem nada a dizer. Não ir à COP26 é sinal de que o assunto não é prioridade do país. Como explicar que acabou de dar uma pedalada para mudar o critério de emissão de carbono, para poder poluir mais ?
A revelação de que o Facebook estimulava o compartilhamento de notícias cujos conteúdos geravam reações mais emocionais e provocativas nos usuários, por meio dos emojis que representavam as sensações pessoais ao lê-las, especialmente os que mostravam uma cara avermelhada de raiva, não apenas confirmou que durante anos Mark Zuckerberg e sua equipe manipulavam os usuários da rede social, como abriram um caminho vicioso para as campanhas políticas, até hoje explorado.
O ex-presidente José Sarney cunhou a expressão “liturgia do cargo” para definir a responsabilidade perante a população de um presidente da República no cargo que ocupa. Das palavras ditas ao comportamento pessoal, tudo tem seu peso político. Mas há distinções entre comportamentos popularescos e aqueles espontâneos, especialmente quando a espontaneidade revela um político excêntrico, mas vencedor e com visão de história.
Diante da crise que a cada dia se aprofunda no país, favorecida pela irresponsabilidade fiscal do presidente Bolsonaro e pela submissão das convicções do ministro da Economia Paulo Guedes às ambições políticas, tem importância didática relembrar as disputas da equipe que implantou o Plano Real com as forças políticas e econômicas que sustentavam a hiperinflação brasileira àquela altura.
O ano eleitoral promete ser desastroso para a economia brasileira, a medir pelas decisões populistas que o governo Bolsonaro encomendou ao Ministério da Economia e que o favorito na eleição, o ex-presidente Lula, rebateu para o alto. O novo Auxílio Brasil será de “no mínimo” R$ 400 até dezembro de 2022, garantiu Bolsonaro. Ser mais explícito de que se trata de uma tentativa de compra de votos em troca de auxílio para as camadas mais pobres da população, não é possível. Lula aprovou, disse que o “povo merece”, mas criticou: deveria ser mais, de no mínimo R$ 600.
O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, fez uma jogada política em benefício próprio ao liberar pontos importantes do que seria seu relatório final. Conseguiu ser o centro do grande assunto dos últimos dias a decisão de indiciar o presidente Bolsonaro por genocídio de indígenas e homicídio.
Aparentemente, vai ser menos complicado do que se supunha garantir a unidade dos tucanos após as prévias para escolher o candidato do partido à Presidência da República. O que parecia estar caminhando para um confronto aberto sobre as regras da disputa, com o governador paulista João Doria se insurgindo contra possíveis manobras que lhe tirem o favoritismo dentro do PSDB, acabou refluindo, pelo menos neste primeiro momento, para um debate civilizado em que o partido mostrou que ainda tem fôlego para discutir os grandes temas nacionais sem grande divisões.
Se o ex-juiz Sérgio Moro decidir mesmo se candidatar à presidência da República, o que cada vez parece mais provável, teremos uma eleição no ano que vem que reeditará os grandes embates ocorridos no país durante a Operação Lava-Jato. O que, a princípio, não é bom para o PT. Na eleição de 2018, com Lula preso, sua figura icônica na política nacional ainda ajudou a levar o candidato Fernando Haddad para o segundo turno, ou impediu que o candidato do PT tivesse melhor sorte, de acordo com a visão de cada um.
A obsessiva relutância do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, contra a nomeação do ex-ministro de Bolsonaro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo quando revestida de ares de “grande política”, não passa de uma ação isolada de um político que, mesmo presidindo a comissão mais importante da Casa, voltou ao baixo clero de onde proveio e tenta ganhar alguma relevância no cenário nacional.
Aumentar a influência do Poder Legislativo sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de uma emenda constitucional, representa grave conflito de interesses, marcado pela tentativa de neutralização da autonomia do Ministério Público, uma de suas mais básicas e fundamentais características. Mesmo atendendo a uma necessidade pessoal de muitos parlamentares, ou à simples vingança, a PEC está tendo tramitação difícil, porque a reação da minoria que ainda resiste ao desmonte dos mecanismos de combate à corrupção está forte.
O empresário Pedro Passos, sócio da Natura, deu recentemente entrevista ao Globo em que diz que o país tem que se afastar, na eleição presidencial do ano que vem, da polarização entre o “inaceitável”, referindo-se ao presidente Bolsonaro, e o “indesejável”, que seria o ex-presidente Lula. Passos cita algumas das características que tornaria “inaceitável” a reeleição de Bolsonaro: “Não é democrata, é perigoso, não tem programa, não tem empatia com a população”. Quanto a Lula, disse que “traz uma agenda velha, de atraso, de intervenção econômica”.
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