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Continuando a análise das dissintonias entre os diversos órgãos de combate à corrupção, temos diante de nós mais exemplos, que têm sido recorrentes, de dissintonia dentro do próprio pleno do Supremo Tribunal Federal. As decisões de mandar para casa com tornozeleira eletrônica o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, e devolver o mandato do senador Aécio Neves, que tantas reações negativas provocaram na opinião pública, contém incoerências que geram insegurança jurídica, além do descrédito na Justiça.

Também na Zona Sul se morre por bala perdida, por facada e, agora, por granada e até por ataque cardíaco, como aconteceu quarta-feira no Pavão-Pavaõzinho.

Embora a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, tenha afirmado que o instrumento legal da delação premiada nunca esteve em julgamento, reforçando sua segurança jurídica, a decisão de ontem do plenário do Supremo foi “histórica”, como classificou o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao final da sessão que definiu que os acordos gerados pelas delações premiadas só podem ser revistos caso seja constatada alguma ilegalidade, com base no §4º, artigo 966 do Código de Processo Civil.

O presidente Michel Temer está sinalizando com uma expectativa de poder, que hoje ele tem bastante limitada, com o anúncio da nomeação da Procuradora Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot a partir de setembro na Procuradoria-Geral da República.

O excesso de provas anda prejudicando a efetividade de nosso sistema judicial. Já aconteceu antes no julgamento da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está acontecendo agora na Câmara em relação ao processo apresentado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer.

Mas por que tanto apego e tanta insistência em ficar, se moralmente o seu governo acabou? Será porque, como se diz, o poder é afrodisíaco?
 

Aceitei prontamente o gentil convite do Acadêmico Rogério Faria Tavares para falar nesta Academia sobre meus tios Henriqueta, Alaíde, José Carlos e Lourenço. Sabia não caber a um economista como eu discorrer neste recinto sobre a obra literária de meus tios.

A denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer tem a linguagem típica do Ministério Público, órgão de acusação. Diante da comprovação de que não houve edição da gravação da conversa com o empresário Joesley Batista e, ao contrário, novos trechos confirmam e completam o entendimento de que ocorreram naquela noite no Palácio Jaburu tenebrosas transações que puseram nas mãos do então assessor Rodrigo Rocha Loures uma mala cheia de dinheiro de propina, o Ministério Público perdeu a cerimônia diante da figura do Presidente que, na visão de Janot, desonrou o cargo que ocupa.

As dificuldades políticas pelas quais passamos têm claros efeitos sobre a conjuntura econômica e vêm se agravando a cada dia. Precisamos resolvê-las respeitando dois pontos fundamentais: a Constituição e o bem-estar do povo.

Trocar o chefe da Polícia Federal em seguida ao relatório que aponta indícios vigorosos de que o presidente da República cometeu crime de corrupção seria uma atitude acintosa de retaliação a uma instituição que, embora subordinada ao Ministério da Justiça, tem sua autonomia funcional garantida pela Constituição.

Um dia meu querido amigo João Ubaldo Ribeiro ficou com saudade das pescarias em Itaparica. E perguntou: ‘Como se faz para pescar no Rio?’
 

Pode parecer exagero do cronista, mas diante de tanta confusão e misérias, delações premiadas ou não, ainda nos faz falta um personagem de péssimo caráter, mas com uma inteligência que marcaria a Revolução Francesa com as maiores felonias da política universal, principalmente a da França durante a revolução que, entre outros feitos, levou o rei Luís 16 à guilhotina.

Sem possibilidades de prospectar o futuro com alguma margem de segurança, por absoluta falta de parâmetros, é possível, no entanto, cruzar informações para se tentar formar um quadro de probabilidades do desenrolar de fatos em curso. De uma palestra de Fernando Henrique Cardoso ontem em São Paulo podem-se aprofundar dois ou três fatos fundamentais para o encaminhamento de nossa crise.

E se denúncia não for confirmada? Se não passar de algo plantado de propósito por alguma fonte não identificada?