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Se nossas instituições estivessem funcionando normalmente, como gostamos de afirmar como que para acalmar os mais pessimistas, o ministro Alexandre de Moraes não precisaria ter feito o discurso que fez ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nem mesmo precisaríamos ter um tribunal superior para cuidar das eleições, espécime raro que não é encontrado com facilidade noutros países. Mas, numa situação que os ventos da política criaram, o ministro teve de assumir com um libelo a favor da democracia e das urnas eletrônicas, tendo a seu lado o presidente Jair Bolsonaro.

A campanha eleitoral que começa oficialmente hoje já revela o retrocesso político a que estamos submetidos e a ameaça de não termos futuro promissor à frente. A começar pela defesa do voto útil no primeiro turno das eleições a favor do PT, uma contradição em termos. Os dois turnos existem justamente para permitir que as forças políticas se reagrupem no final, cada qual demonstrando sua capacidade de mobilização cívica no primeiro.

O ex-presidente José Sarney, como seu decano, orador oficial da sessão solene dos 125 anos da Academia Brasileira de Letras, fez um discurso unanimemente reconhecido como de importância histórica e política. Sua manifestação pela defesa das eleições e da democracia foi fundamental nesses momentos turbulentos que vivemos. Dito do púlpito da ABL, deu relevo à posição institucional de defesa da cultura e da liberdade de expressão.

O fantasma de um golpe domina as conversas não apenas dos cidadãos comuns, mas ainda mais as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não foi aleatória a escolha do objetivo da terceira rodada de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que se dedicou a avaliar se o TSE estabeleceu mecanismo de gestão de riscos adequado para garantir proteção aos processos críticos do  sistema eleitoral, de forma a evitar a interrupção da normalidade das eleições em caso de incidentes graves, falhas ou desastres, ou assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado das eleições.

O caso do assassinato de um ativista petista por um agente penitenciário bolsonarista é simbólico de alguns fenômenos muito típicos do momento crítico que o país vive. O presidente Bolsonaro aproveita-se de uma divisão familiar, infelizmente comum hoje em dia, para imiscuir-se entre os familiares do morto neste momento de dor, não para apresentar condolências à viúva e aos filhos, mas para extrair dos irmãos bolsonaristas palavras de apoio, livrando-o da responsabilidade pelo ambiente de tensão e violência que tomou conta da campanha eleitoral. Aumenta, assim, a divisão familiar.

Não há discussão sobre o fato de o presidente Bolsonaro ser responsável direto pelo clima de radicalização que resultou no assassinato de um petista por um simpatizante seu.

—O que tenho a ver com isso? —pergunta, em vez de condenar o uso da violência como argumento político.

A exacerbação da retórica radicalizada do presidente Bolsonaro à medida que se aproximam as eleições, com indicações de dificuldades quase intransponíveis para sua reeleição, demonstra que ele não está aceitando a derrota e prepara o terreno para uma subversão do resultado. Informações não desmentidas de que a recente reunião ministerial, além da ilegalidade deter tratado da campanha eleitoral, foi uma exaltação a um golpe de Estado com ares de legalidade, fazem com que o sinal de alerta tenha sido ligado em diversas instituições democráticas, e provocou a denúncia do Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Amanhã é o Dia Nacional da Ciência e, para comemorar, o Instituto Serrapilheira, primeiro instituto privado de apoio à ciência e à divulgação científica no Brasil, e a Maranta, agência de inteligência política para sustentabilidade, repetem uma ação exitosa acontecida em julho de 2020, quando 60 espaços na imprensa, entre eles esta coluna, abordaram a pauta do processo científico. A iniciativa foi parte da campanha #CientistaTrabalhando, que buscava explicar como a ciência funciona, tendo como contexto a pandemia de Covid-19.

A farra com o dinheiro público para tentar reeleger o presidente Jair Bolsonaro está chegando a níveis criminosos, pelo menos do ponto de vista da legislação eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está usando todos os artifícios regimentais para apressar a aprovação do aumento do Auxílio Brasil e das benesses concedidas para subsidiar o preço do diesel e da gasolina indiscriminadamente a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, uma vasta gama de beneficiários que atinge da classe pobre às médias e altas.

O protesto contra a decisão da direção da Biblioteca Nacional de dar a medalha da Ordem do Mérito do Livro ao deputado federal Daniel Silveira e a vários outros bolsonaristas que nada têm a ver com cultura e livros, transformando sua mais importante condecoração em um instrumento político, provocou um movimento de intelectuais, impulsionado por membros da Academia Brasileira de Letras, contra a inexistência de uma política cultural digna do nome durante o governo de Jair Bolsonaro, que também foi condecorado apesar de sua ojeriza aos livros.

O caso de Pedro Guimarães, que não à toa era conhecido como “Pedro Maluco” no mercado financeiro, de onde veio para a equipe de Paulo Guedes para dirigir a Caixa Econômica Federal, é típico da política brasileira. Ela guarda surpresas a cada eleição presidencial. Recentemente tivemos o escândalo do mensalão, que deu ao então tucano Alckmin inacreditáveis 41% no primeiro turno contra Lula em 2006, e a morte trágica do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que poderia ter sido a surpresa da eleição de 2014, papel que Marina Silva assumiu em seu lugar para ser destroçada por uma campanha sórdida dos dois principais concorrentes, a petista Dilma e o tucano Aécio.

Há um quê de paradoxal nas atitudes do presidente Jair Bolsonaro em busca dos votos que lhe faltam para ser reeleito. Está criando uma crise econômica e institucional que tornará ingovernável o país que pretende manter sob seu controle. Parece até que a intenção inconsciente é quebrar o Brasil caso tenha de entregar a faixa presidencial a um sucessor. Figura de linguagem, claro, porque tudo indica que Bolsonaro não entregará a faixa a ninguém, como fez o general João Figueiredo, muito menos ao ex-presidente Lula.

O semipresidencialismo voltou à cena de maneira sutil ao ter o ex-presidente Michel Temer o defendido em uma live durante o simpósio da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa sobre as perspectivas futuras das relações Brasil-Portugal na comemoração do bicentenário da Independência do Brasil. Sempre que pode, Temer faz essa defesa, como solução para as permanentes crises provocadas por nosso regime, que tinha características de hiperpresidencialismo e, no governo Bolsonaro, passou a ser  uma espécie de “parlamentarismo venal”, na definição de um dos participantes do seminário, referindo-se ao fato de que não há projetos nas alianças partidárias, apenas interesses fisiológicos.

A interferência do presidente Bolsonaro nos órgãos de fiscalização do governo fica cada vez mais clara à medida que os fatos vão se desenrolando. É provável que esta última, no caso da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, passe em branco graças à extrema boa vontade com que o procurador-Geral da República Augusto Aras trata as questões ligadas ao presidente. Mas está evidente que Bolsonaro teve informações privilegiadas através do ministro da Justiça Anderson Torres, a quem a Polícia Federal é subordinada funcionalmente mas, vê-se agora, não a controla.

A falação sem controle do presidente Bolsonaro sobre qualquer assunto acaba levando-o a situações delicadas como esta, envolvendo a prisão do ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, e de vários pastores acusados de golpes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).